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17 de Maio de 2021

5 Mitos sobre Pensão Alimentícia

Thaís Wendt, Advogado
Publicado por Thaís Wendt
há 2 meses


❌ 𝗢 𝘃𝗮𝗹𝗼𝗿 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗶𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲 𝘀𝗲rá f𝗶𝘅𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝟯𝟬% 𝗱𝗼 𝘀𝗮𝗹𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗺𝗶𝗻𝗶𝗺𝗼:

O estabelecimento do valor ocorre com base nas necessidades de quem recebe a pensão e nas possibilidades de quem a paga. Não existe um percentual "pré-determinado" em lei.

O instituto a ser aplicado é chamado Trinômio necessidade do Alimentado x possibilidade do Alimentante x proporcionalidade.

❌ 𝗢 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝗴𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮 𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗶𝗰𝗶𝗮:

O desemprego não é motivo para a falta de pagamento da pensão. Nesses casos e/ou em quaisquer casos onde o valor deferido está "pesado", é necessário realizar a revisão de alimentos, já que a possibilidade de pagamento da pensão diminuiu, mas sempre respeitando o Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade.

Isto é, o valor dos alimentos não pode ser muito baixo a ponto de não suprir as necessidades básicas do menor.

❌ 𝗡𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮𝗿 𝟯 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘃𝗲𝗻𝗰𝗲𝗿𝗲𝗺 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮𝗿 𝗱𝗼 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗱𝗼𝗿 𝗱𝗼𝘀 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀:

Com apenas UMA prestação vencida, os alimentos poderão ser cobrados - executados - (inclusive pelo rito da PRISÃO).

❌ 𝗢𝘀 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗻𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲 𝘀𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗼𝘀 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗶𝘀:

Na falta dos pais, ou na falta de condições destes, poderá recorrer aos ascendentes (avós ou bisavós), ou até mesmo aos colaterais de 2º grau (irmãos), contudo, apenas em caráter COMPLEMENTAR.

❌ 𝗔 𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗶𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗲𝗻𝗰𝗲𝗿𝗿𝗮 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗮𝘁𝗶𝗰𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗺𝗮𝗶𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲:

Ela só poderá ser extinta por meio de decisão judicial, e poderá ser prolongada se comprovada a necessidade do alimentando, a ação para esse tipo de processo chama-se Ação de exoneração de pensão alimentícia.

No caso de dúvidas, consulte um (a) Advogada (o)!

Thaís Silvia Wendt

OAB/PR 94.607

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